Material Escolar – saiba quais itens não podem ser solicitados pela escola

Esse ano, Filipe começa oficialmente na escola, e como a maioria dos pais, estou pesquisando ao máximo para economizar e não ser lesada, e tive algumas descobertas.

Você sabia que existem itens que são proibidos na lista de material escolar? Eu não sabia, e descobri após essa pesquisa. Mesmo assim, tenho visto muitas pessoas falando que esses itens constam nas listas de seus filhos.

De acordo com o site PROCON SP, e essa informação é válida para todos os estados, a escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, etc), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca, você tem o direito de escolher a marca.

De acordo com a Lei 12.886/2013  não pode ser incluso, na lista,  materiais de uso coletivo: higiene, limpeza, atividade para laboratório e etc., ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo. A prática, além de abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/99.

Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista.  A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.           

Outros itens abusivos são as taxas de impressão e xerox. Estes serviços são de responsabilidade do colégio, e os consumidores já pagam por eles nas mensalidades

Eu entrei em contato com o Procon SP para saber se existe uma lista com os itens que não podem ser solicitados, pois encontrei a lista abaixo de Procons de outros estados, e a informação foi que, o Procon do estado de São Paulo não está divulgando nenhuma lista, apenas as informações que, de acordo com a lei, não pode estar incluso itens de materiais de uso comum (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, medicamentos que não sejam controlados e etc.).

Caso os itens de USO COLETIVO estejam na lista, converse com a escola, e informe sobre a lei Lei 12.886/2013, e último caso, você pode denunciar a prática ao Procon.

De qualquer forma, deixo aqui o link que consta uma lista de itens que já foi divulgado por outros Procons de outros estados. Claro que, alguns desses itens nós compramos, pois as crianças usarão em atividades, mas prestem atenção nas quantidades abusivas.

Aqui está o link que consta a lista, lembrando que é apenas um parâmetro, e, se você for de São Paulo, o ProconSP não está divulgando nenhuma lista, essa é da BAHIA, e a mesma já foi divulgada por outros estados. Nós temos que ter bom senso do que é e o que não é de USO COLETIVO, que é onde se aplica a lei. ——————————-> http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/01/procon-divulga-61-produtos-proibidos-na-lista-de-material-escolar-confira.html

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Procon da sua cidade. Nesse link você consegue localizar o mais próximo —-> www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.

 

Vale a pena ler: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/68396/sancionada+lei+que+proibe+inclusao+de+material+de+uso+coletivo+em+lista+escolar.shtml

http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/01/lei-proibe-que-escolas-cobrem-de-alunos-materiais-de-uso-comum?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Fontes usadas para essa matéria:

www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=724

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2016/01/procon-divulga-lista-de-itens-escolares-que-nao-podem-ser-exigidos.html

Espero ter ajudado, e fique a vontade para compartilhar com os amigos.

Boa semana!

Lívia